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Isenção de imposto de renda é direito para quem tem câncer

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Mas fique atento às regrinhas deste benefício

Por Zilca Pereira, advogada da Abrale

O imposto de renda é um tributo cobrado sobre o salário de trabalhadores, atividades econômicas e rendimentos. Anualmente, é preciso preencher e entregar a declaração à Receita Federal. Há um limite mínimo de recebimento e bens, por isso, alguns cidadãos declaram como isentos.

Pacientes com câncer ficam isentos do Imposto de Renda apenas sobre rendimentos de aposentadoria, reforma (que equivale à aposentadoria de militares) e recebimentos de pensão. Mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma. Percebe-se um caráter cumulativo, pois a legislação estabeleceu como pré-requisito para a isenção o fato de o contribuinte acometido por doença grave ser, também, aposentado.

Importante salientar que não basta o contribuinte ter a doença grave para que o benefício seja concedido. É necessário também que o contribuinte seja aposentado, reformado ou pensionista. Desta forma, caso esteja recebendo salário, não fará jus à isenção.

Importante esclarecer que mesmo com a isenção sobre aposentadoria, reforma e pensão, é preciso continuar declarando Imposto de Renda todo ano. A declaração será no campo específico de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Se você se enquadra para obtenção deste benefício, procure a instituição responsável pelo pagamento de sua aposentadoria, pensão ou reforma (em regra é o INSS). Haverá necessidade de apresentar laudo médico, constatando o diagnóstico, estágio clínico, classificação internacional da doença (CID) e exames que comprovem a existência da doença.

Por fim, é possível pedir a restituição por valores descontados nos últimos cinco anos. Mas será necessário comprovar que, durante este período, todos os requisitos para a obtenção do benefício foram preenchidos.


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Eu apresentei toda a documentaçao e fiquei um ano isenta, só que agora o INSS voltou a descontar o imposto de renda de minha aposentadoria. É assim mesmo?

Boa tarde. Tive câncer em 2004 e fiquei em tratamento medicamentoso até 2010 estando, atualmente, sem sinais da doença. Ainda assim, tenho direito ao beneficio ao me aposentar? Obrigada.

boa tarde. Meu nome é Francisco, sou aposentado e portador de Sindrome mielodisplasica (Anemia refrataria com sideroblastos em anel) e gostaria de saber se tenho direito a isenção do IR sobre a meu beneficio de aposentadoria ? O que é preciso fazer para solicitar esta isenção ?

Bom dia! Tive câncer de ovário em 2017 mas continuo em tratamento de 6 em 6 meses. Até 5 anos após a doença. E continuo trabalhando. Sou professora polivalente no setor público. Gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto de renda. Mesmo trabalhando. Pois descontam todo mês da meu pagamento e anualmente. Grata.

Olá!

Fui reformado por neoplasia maligna da tireoide e obtive a isenção do imposto de renda por 5 anos (2008 a 2013). Depois cancelaram minha isenção devido ao fato de minha doença estar controlada ou “curada”, no entanto, agora em março de 2021 a neoplasia voltou.

Gostaria de saber se tenho direito de ser ressarcido desde o ano de 2013 devido ao fato de ser a mesma doença do passado (pois se voltou é porque não estava curado)?

Ou só terei direito aos últimos 5 anos, nesse caso retroagiria até março de 2016?

Ou será que só terei direito daqui em diante?

Desde já aradeço.

Olá!

Estou aguardando a resposta por email.

Olá, gostaria de saber se diagnóstico de câncer de pele, melanoma, dá direito a isenção do imposto de renda de aposentado que continua trabalhando?

Bom dia! Por favor, gostaria de saber: sou aposentada na rede pública estadual de ensino de Minas Gerais e agora recentemente fui diagnosticada com um Carcinoma Renal de Células Claras, que foi removido numa cirurgia. Devo fazer acompanhamento médico por um período de 5 anos. Tenho direito à isenção do imposto de renda?

Muito obrigada. Abraços!

Faço tratamento de câncer, me aposentei e continuo trabalhando. A empresa continua a descontar o imposto de renda, é correto? Se não tenho direito a restituição?

Bom dia! Meu pai possui mielodisplasia desde 2006 e já estava aposentado no momento do diagnóstico. Ele teria direito à isenção do imposto de renda?

Sou aposentado pelo INSS desde de 2013 e pelo plano previdencia privada Petros desde 2017, em Fevereiro de 2021 fui diagnosticado com Mieloma Multiplo, fiz quimioterapia e em Outubro 2021 fiz o Transplante de Medula Ossea, continuo em tratamento, pergunto tenho direito a isenção do IRPF nos meus beneficios, como proceder.

Tive câncer em 2015, perdi o intestino todo, ovário e vesícula, me aposentei em 2018 mas continuei trabalhando, fui demitida em 2020 e até na minha rescisão descontaram IR. Fiquei sabendo que quem tem câncer poderia ter solicitado isenção. Até hoje continua descontando. Posso pedir restituição desse dinheiro pago em todo esse período? Como devo proceder?

Escrito por:

Natália Mancini

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