skip to Main Content

Isenção de imposto de renda é direito para quem tem câncer

Compartilhe

Mas fique atento às regrinhas deste benefício

Por Zilca Pereira, advogada da Abrale

O imposto de renda é um tributo cobrado sobre o salário de trabalhadores, atividades econômicas e rendimentos. Anualmente, é preciso preencher e entregar a declaração à Receita Federal. Há um limite mínimo de recebimento e bens, por isso, alguns cidadãos declaram como isentos.

Pacientes com câncer ficam isentos do Imposto de Renda apenas sobre rendimentos de aposentadoria, reforma (que equivale à aposentadoria de militares) e recebimentos de pensão. Mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma. Percebe-se um caráter cumulativo, pois a legislação estabeleceu como pré-requisito para a isenção o fato de o contribuinte acometido por doença grave ser, também, aposentado.

Importante salientar que não basta o contribuinte ter a doença grave para que o benefício seja concedido. É necessário também que o contribuinte seja aposentado, reformado ou pensionista. Desta forma, caso esteja recebendo salário, não fará jus à isenção.

Importante esclarecer que mesmo com a isenção sobre aposentadoria, reforma e pensão, é preciso continuar declarando Imposto de Renda todo ano. A declaração será no campo específico de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Se você se enquadra para obtenção deste benefício, procure a instituição responsável pelo pagamento de sua aposentadoria, pensão ou reforma (em regra é o INSS). Haverá necessidade de apresentar laudo médico, constatando o diagnóstico, estágio clínico, classificação internacional da doença (CID) e exames que comprovem a existência da doença.

Por fim, é possível pedir a restituição por valores descontados nos últimos cinco anos. Mas será necessário comprovar que, durante este período, todos os requisitos para a obtenção do benefício foram preenchidos.


Compartilhe
Receba um aviso sobre comentários nessa notícia
Me avise quando
42 Comentários
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments

Eu apresentei toda a documentaçao e fiquei um ano isenta, só que agora o INSS voltou a descontar o imposto de renda de minha aposentadoria. É assim mesmo?

Boa tarde. Tive câncer em 2004 e fiquei em tratamento medicamentoso até 2010 estando, atualmente, sem sinais da doença. Ainda assim, tenho direito ao beneficio ao me aposentar? Obrigada.

boa tarde. Meu nome é Francisco, sou aposentado e portador de Sindrome mielodisplasica (Anemia refrataria com sideroblastos em anel) e gostaria de saber se tenho direito a isenção do IR sobre a meu beneficio de aposentadoria ? O que é preciso fazer para solicitar esta isenção ?

Bom dia! Tive câncer de ovário em 2017 mas continuo em tratamento de 6 em 6 meses. Até 5 anos após a doença. E continuo trabalhando. Sou professora polivalente no setor público. Gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto de renda. Mesmo trabalhando. Pois descontam todo mês da meu pagamento e anualmente. Grata.

Olá!

Fui reformado por neoplasia maligna da tireoide e obtive a isenção do imposto de renda por 5 anos (2008 a 2013). Depois cancelaram minha isenção devido ao fato de minha doença estar controlada ou “curada”, no entanto, agora em março de 2021 a neoplasia voltou.

Gostaria de saber se tenho direito de ser ressarcido desde o ano de 2013 devido ao fato de ser a mesma doença do passado (pois se voltou é porque não estava curado)?

Ou só terei direito aos últimos 5 anos, nesse caso retroagiria até março de 2016?

Ou será que só terei direito daqui em diante?

Desde já aradeço.

Olá!

Estou aguardando a resposta por email.

Olá, gostaria de saber se diagnóstico de câncer de pele, melanoma, dá direito a isenção do imposto de renda de aposentado que continua trabalhando?

Bom dia! Por favor, gostaria de saber: sou aposentada na rede pública estadual de ensino de Minas Gerais e agora recentemente fui diagnosticada com um Carcinoma Renal de Células Claras, que foi removido numa cirurgia. Devo fazer acompanhamento médico por um período de 5 anos. Tenho direito à isenção do imposto de renda?

Muito obrigada. Abraços!

Faço tratamento de câncer, me aposentei e continuo trabalhando. A empresa continua a descontar o imposto de renda, é correto? Se não tenho direito a restituição?

Bom dia! Meu pai possui mielodisplasia desde 2006 e já estava aposentado no momento do diagnóstico. Ele teria direito à isenção do imposto de renda?

Sou aposentado pelo INSS desde de 2013 e pelo plano previdencia privada Petros desde 2017, em Fevereiro de 2021 fui diagnosticado com Mieloma Multiplo, fiz quimioterapia e em Outubro 2021 fiz o Transplante de Medula Ossea, continuo em tratamento, pergunto tenho direito a isenção do IRPF nos meus beneficios, como proceder.

Tive câncer em 2015, perdi o intestino todo, ovário e vesícula, me aposentei em 2018 mas continuei trabalhando, fui demitida em 2020 e até na minha rescisão descontaram IR. Fiquei sabendo que quem tem câncer poderia ter solicitado isenção. Até hoje continua descontando. Posso pedir restituição desse dinheiro pago em todo esse período? Como devo proceder?

Bom dia
Minha mãe é pensionista desde do ano de 2000 pelo falecimento do meu Pai.
Foi constatado câncer maligno de pulmão no ano de 2020 ela tem direito ao recebimento de insencao a partir deste ano de 2020?

Faço minha declaração de imposto de renda simplificada por ser mais vantajosa em relação a completa. Minha mãe recebe proventos de aposentadoria e pensão, nao paga IR pois nao atinge, hj está com cancer. Posso incluir ela como minha dependente agora mas sem somar seus rendimentos para eu nao pagar mais imposto? Como fazer e em quais campos se for possivel? Obrigado

Pode sim Ricardo, se o valor que ela recebe anualmente nao ultrapassar 22,847,76.

sou ostomizado,não reversivel, há cinco anos proveniente de neoplasia de reto .posso solicitar isenção de IR ?

Sou aposentada há 10 anos e fui diagnostigada com câncer de mama em maio de 2019. Estou fazendo a declaração de imposto de renda e gostaria de saber se tem algum campo que preencho para que fique isenta do pagamento de imposto de renda . Eu também recebo salário de empresa privada, (sou CLT), continuo tendo direito à esta isenção de pgto de IR na fonte?

Obrigada pelo retorno, vou procurar o INSS e enviar a documentação. Mas na declaração deste ano eu posso colocar o que recebi do INSS e também da parte da empresa que trabalho como CLT no “campo rendimentos isentos e não tributáveis?”

obrigada

Bom dia,
Fui diagnosticada com carcinoma de ducto grau 1, trabalho em uma empresa e sou CLT, gostaria de saber se posso entrar com pedido de isenção de IR.
Grata

Bom dia.
Minha sogra teve o diagnóstico de câncer de pulmão metastático no final de abril deste ano. Fizemos o processo pedindo isenção ao orgão do estado que paga a aposentadoria dela e estamos aguardando o deferimento.
No caso, em pesquisa, vi que ela tem direito a restituição dos ultimos 05 anos . Isso procede ?
Teremos que fazer o pedido para a receita federal neste caso ou a propria Spprev faz essa restituição.
Agradeço o retorno desde já.
Andrea

O Diagnostico foi dado neste ano. Nossa duvida é que já que o tumor não tem como precisar quando começou, se no caso ela teria direito a retroagir pelo menos no ano passado, pois o diagnostico é de câncer metastático o que já pressupõe-se que tem um tempo né?
Tudo começou este ano em 03/2022 e saiu o resultado a uma semana, depois de pagarmos tudo particular , pois no SUS e no IAMSPE ela ainda esta fila .
Será que existe algum caso em que o paciente conseguiu reaver pelo menos o do ano anterior a data do diagnostico?

Boa noite. Gostaria de saber se posso recorrer da suspensão da isenção de IR, tendo em vista que a mesma foi suspensa após 5 anos de controle da doença. Me aposentei e no mesmo ano fui acometida por neoplasia maligna da tireoide, tendo feito retirada total da glândula. Obtive a isenção do imposto de renda por 5 anos (2013 a 2017). Mas, apesar de estar controlada, convivo com prejuízo da adaptação hormonal, natural messes casos, além do prejuízo emocional do “fantasma” do retorno das células malignas.
Gostaria de saber se tenho direito de recorrer ao meu órgão pagador.

Escrito por:

Natália Mancini

Back To Top