skip to Main Content

Paciente de púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) tem direito à aposentadoria por invalidez?

Compartilhe

Apesar de ser um desejo de algumas pessoas com essa doença, não é sempre que o benefício pode ser oferecido. Quem aprova ou não, é o médico perito do INSS

Escrito por:

Natália Mancini

A aposentadoria por invalidez por púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas nos pacientes. Isso acontece porque, para a Lei, a patologia em si não é considerada como um fator que impossibilite a realização de um trabalho. Mas existem alguns casos específicos nos quais, dependendo da condição clínica, é possível conseguir o benefício. 

O órgão responsável por conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as normas definidas por essa instituição, o benefício é oferecido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados por meio da perícia médica permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laborativa e que não tenham possibilidade de reabilitação profissional para outras áreas. 

Ou seja, o médico do trabalho do INSS faz uma avaliação e, se após essa análise, ele identificar que a pessoa não pode continuar fazendo o seu trabalho e também não consegue realizar outras atividades, o benefício é concedido. Dessa forma, a aposentadoria por invalidez por PTI somente será concedida se o paciente tiver incapacidade permanente para o trabalho atestada pela perícia médica oficial do INSS.

“Portanto, é importante verificar com seu médico, como a doença está se apresentando, bem como o respectivo CID – Classificação Internacional da Doença”, Renata Delcelo Von Eye, advogada da Abrale, pontua

A PTI também é, frequentemente, chamada de trombocitopenia imune primária e púrpura trombocitopênica idiopática e seu código na CID 10 é D69.3.  

Como um paciente de púrpura trombocitopênica idiopática pode pedir aposentadoria por invalidez?

O primeiro passo que o paciente portador de PTI, que deseja adquirir o benefício, deve dar é buscar o médico do INSS para fazer uma avaliação. Essa conversa com o médico é essencial para que os pacientes entendam se estão ou não inaptos, é esse profissional quem indica se há a incapacidade e, portanto, o direito ao benefício. 

Pessoas Olhando Para Livros De Advocacia

Renata explica que, inicialmente, a pessoa deve requerer o auxílio-doença. Se, durante a perícia médica, o profissional do INSS identificar que ela está incapacitada para trabalhar temporariamente, concederá o auxílio-doença.

“Mas se o perito constatar que a incapacidade para o trabalho é total e irreversível, não havendo condições para reabilitação em outra função, será concedida a aposentadoria por incapacidade permanente”, Renata informa. 

Ela complementa afirmando que há casos em que o auxílio-doença é concedido e, depois, convertido na aposentadoria por invalidez. Isso acontece quando não há previsão de recuperação para o trabalho ou  quando o auxílio-doença for prorrogado, mas o paciente deseja se aposentar. Nesse caso, ele pode recorrer da perícia com a complementação de documentos ao INSS ou buscar a conversão judicial. 

Para conseguir a conversão do auxílio-doença em outro benefício por incapacidade poderá ser necessária a análise de um juiz sobre documentos de incapacidade e das condições pessoais e sociais do segurado, conforme decisão abaixo:

  1. “A natureza da incapacidade, a privar o segurado do exercício de todo e qualquer trabalho, deve ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto. Isso porque não se pode esquecer que fatores relevantes – como a faixa etária do requerente, seu grau de escolaridade, dentre outros – são essenciais para a constatação do impedimento laboral.
  2. Hipótese em que, consideradas as condições pessoais da parte autora, é devida concessão do benefício de auxílio-doença com a sua conversão em aposentadoria por invalidez.

(TRF4, AC 5030702-35.2018.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 04/04/2019). ”

Leia também:

Quais pacientes de púrpura trombocitopênica idiopática têm direito à aposentadoria?

“Conforme dito anteriormente, a doença não é causa de concessão do benefício, mas sim a incapacidade para o trabalho resultante de uma doença ou lesão, por isso estar doente ou lesionado é apenas um fator na avaliação conjunta para o benefício”, Renata salienta.

Além disso, não basta estar inapto para trabalhar para ter direito aos benefícios previdenciários. Para tal, é preciso cumprir estes requisitos:

Paciente De PTI No Médico Para Conseguir Aposentadoria Por Invalidez
  1. Incapacidade para o trabalho.
  2. Atestado e relatório detalhado emitidos pelo seu médico.
  3. Estar na qualidade de segurado (recolhendo as contribuições mensais).
  4. Cumprir carência mínima quando necessário.

É importante saber que o diagnóstico da doença deve ser em data posterior ao início do INSS. 

Já em relação à carência mínima, ela se refere ao número mínimo de contribuições mensais necessárias para obter o benefício – ela não precisa ser comprovada somente quando há o desenvolvimento de alguma doença classificada como grave, irreversível e incapacitante pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.

“Com os quatro requisitos devidamente regulares, a perícia médica pode ser dispensada até 31 de dezembro de 2021 pelo INSS, adiando as convocações para momento futuro e se necessário”, Renata Delcelo Von Eye diz.

Além desses documentos, também é preciso estar com toda a documentação pessoal (RG, CPF, comprovante de endereço, etc.) completa e atualizada.

Setembro – Mês de Conscientização sobre as Doenças do Sangue

Neste mês especial, a Abrale fará ações informativas em suas redes sociais, e também na Revista Abrale Online, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de conhecer os sintomas e de realizar o diagnóstico precoce, além de homenagear os pacientes de cada uma destas patologias.

Em 24/09 é celebrado o Dia Mundial da PTI. O objetivo dessa data é conscientizar a população sobre essa doença e alertar sobre os sintomas e diagnósticos. 

Para mais informações sobre a campanha, acompanhe as nossas comunicações no:


Compartilhe
Receba um aviso sobre comentários nessa notícia
Me avise quando
17 Comentários
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments

Gostei muinto de.saber

Informações bem detalhadas gostei parabéns

Quando o portador é criança, e a mãe fica impossibilitada de trabalhar porque precisa cuidar da criança, como agir nessa situação em relação ao INSS?

Quando o portador é menor e a mãe precisa sair do trabalho para cuidar da criança como devo agir?O pai da criança já é falecido.

Minha filha tem púrpura Trombocitopênica indipatica tipo tpi
Desde os 6 anos de idade ela agora com 10 anos a doença se manifestou quero saber se ela pode receber algum tipo de benéfico se essa doença continuar baixando os números de plaquetas dela
Mim oriente aí por favor pq ela pode ficar independente de tratamentos como ela já teve sangramentos

Bom dia. Meu filho também tem PTI (púrpura) plaquetas sempre oscilam. Nao trabalho para cuidar dele, em consultas, exames… gostaria de saber sobre os direitos dele também, por favor. Pois sempre há complicações pela queda de plaquetas.. me ajude por favor..

Quando se trata de filhos, que é criança, e a mãe fica impossibilitada de trabalhar pois, precisamos levar para consultas, exames, e todos cuidados, precisa cuidar da criança.. quais são o direitos?

Meu esposo tem púrpura podemos ter filhos ?

Boa tarde!
Fui diagnosticada com PTI há cerca de um ano, desde então mais fico de licença médica do que trabalhando. O fator agravante é que sou professora e minhas plaquetas baixam a cada quadro viral ou bacteriano que apresento, portanto a casa vez ue retomo minhas aticidades nas 2 escolas que leciono, entro em contato com algum vírus, seja apenas uma gripe, infecção de garganta, ou até Covid,como meu sistema inunológico já está comprometido, acabo me infectando (nesmo usando máscara, álcool gel, etc.), pois tabalho diretamente com crianças e adolescentes. Assim, inicia todo o ciiclo novamente, baixam demais as plaquetas, sendo necessário transfusão em diversas vezes bombas de corticoides, etc.
Devido a esse risco de contaminação no ambiente de trabalho, o que seria mais indicado?

Escrito por:

Natália Mancini

Back To Top