Saiba seus direitos quando a Lei dos 60 Dias não é cumprida no SUS
Última atualização em 3 de maio de 2022
O Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a fornecer o tratamento para o paciente oncológico dentro desse prazo. Se isso não acontecer, certas medidas podem ser tomadas
Diversos estudos e jornadas de pacientes demonstram que, frequentemente, a Lei dos 60 Dias não é cumprida no SUS. Ou seja, o tratamento contra o câncer demora para iniciar, o que impacta nas chances de cura da doença. Nesses casos, a pessoa pode recorrer à Secretaria de Saúde do seu município ou até mesmo à Justiça.
A Lei dos 60 Dias foi criada para garantir que o paciente que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha seu tratamento oncológico iniciado em até, no máximo, 60 dias após o diagnóstico. Esse prazo foi determinado porque quanto mais rápido a terapia começar, maior a probabilidade da doença ser eliminada.
Entretanto, mesmo com essa legislação, muitas pessoas ainda encontram dificuldade para dar início à terapia. Uma pesquisa da Fundação do Câncer mostra que 65,7% das pacientes com diagnóstico de câncer de mama levam mais que os 60 dias determinados. A situação se repete nos casos de outros tipos de neoplasia maligna. Por exemplo, 20,9% das pessoas com mieloma múltiplo levam mais que o prazo estabelecido, de acordo com a jornada do paciente realizada, em 2021, pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale).
É importante saber que os 60 dias são um prazo exato. “Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.732/2012, o tratamento deve começar em até 60 dias, exatamente”, Gilberto Greiber, advogado especialista na área de Direito à Saúde, salienta
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E quando a Lei dos 60 Dias no SUS não é cumprida?
A partir do 61º dia já é considerado que o cumprimento da lei dos 60 Dias não foi obedecido. Dessa forma, já passa a ser um direito do paciente exigir o início do tratamento. Gilberto orienta que o primeiro passo é procurar a Secretaria de Saúde do município de residência. “Ocasião em que os responsáveis poderão responder (sujeitos às penalidades administrativas) por omissão”, explica.
Mas, ele complementa que, nem sempre essa ação é suficiente e que recorrer à Justiça ainda é a medida mais efetiva. O acesso pode se dar por meio da Defensoria Pública, pela OAB (a partir da assistência judiciária gratuita). Caso a pessoa tenha condições, contratar um advogado particular também é uma opção.
O advogado aconselha separar alguns documentos básicos para ajudar a tornar o atendimento mais ágil. Sendo eles:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Cartão do SUS
- Laudo do exame patológico e
- Relatório Médico contendo o diagnóstico, opções terapêuticas, indicação de urgência, ou não, do início imediato do tratamento
Caso o tratamento que o paciente esteja aguardando para iniciar não seja o primeiro (já recebeu algum outro tipo de terapia anteriormente), essas outras linhas terapêuticas também devem ser listadas no Relatório Médico.
Apesar dos 60 dias ser um prazo exato, se a pessoa perceber que essa data está se aproximando e ainda não recebeu nenhuma informação, já é possível tomar algumas providências.
“O paciente que perceber que o prazo não será observado poderá procurar a Secretaria de Saúde em que o pedido foi formalizado para buscar um retorno sobre a questão. Contudo, apenas após o fim do prazo o paciente poderá adotar as medidas cabíveis, como solicitar as penalidade previstas no artigo 3º da Lei nº 12.732/2012 ou mesmo judicializar a questão”, Gilberto Greiber esclarece.
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Estou na fila de espera SUS. Até o momento, passados mais de 60 dias, não me forneceram ainda NEM DATA de consulta com ancologista para COMEÇAR as consultas e tratamento.
Olá, Pedro, como vai?
O senhor foi diagnosticado com qual câncer?
Como nós informamos na matéria, após receber o diagnóstico, a Lei determina que o tratamento no SUS seja iniciado em até 60 dias. Caso isso não aconteça, o senhor pode entrar com as medidas que explicamos nesta matéria.
Abraços!
Câncer de próstata. Estou acamado e me sentindo ignorado em meus direitos como bom pagador de impostos que sempre fui. Meus familiares vão seguir como sugestionada aqui.
Com certeza, faz parte dos seus direitos ter acesso ao tratamento adequado e em tempo oportuno! Esperamos que, com essas ações que seus familiares irão tomar, o tratamento seja te oferecido o quanto antes 🙏
Como a Abrale atende somente pacientes com cânceres do sangue, infelizmente não conseguimos te auxiliar, mas indicamos que qualquer problema ou dúvida que tiver, entre em contato com o Instituto Oncoguia, que poderá te auxiliar! O contato deles é 0800 773 1666 🤍
Abraços!
Minha mãe está há um mês e meio aguardando, pegou covid nesse tempo, agora que já passou covid, ainda está internada e no Cross esperando uma vaga em algum hospital, não aparece nada. Posso fazer alguma coisa? O caso é grave.
Olá, Priscila, como vai?
A partir do momento que der 60 dias do diagnóstico do câncer, a senhora, ou a paciente, pode tomar as medidas que citamos na matéria!
Sua mãe está aguardando tratamento para qual tipo de câncer?
Abraços!
Boa tarde, meu pai está a mais de 1 mês tentando uma vaga para tratamento ao câncer na rede pública de saúde de São Paulo, o mesmo vem com fortes dores e desconfortos que o leva para o hospital com frequência,pois o hospital sapopemba já solicitou encaminhamento urgente, pois o caso é grave esta com cancer de garganta porém o tal do Cross que a secretaria da saúde coloca como cadastro para facilitar o encaminhamento só vem dificultando, meu pai precisa urgente iniciar o tratamento . abrimos reclamação na ouvidoria do Cross e até agora nada foi feito. nao sabemos o que fazer
Olá, Aline, como vai?
A Abrale é uma associação que auxilia pacientes com cânceres do sangue, por isso, infelizmente, não temos como te orientar. Mas, indicamos que a senhora entre em contato com o Instituto Oncoguia, que oferece apoio para todos os tipos de câncer! 🤍
Os contatos são:
Oncoguia – 0800 773 1666
Abraços!
Olá, tenho 31 anos, na amamentação descobri o nódulo, então fiz ultrassom da mama, mamografia dia 18/11, resultado da biópsia dia 07/01, desde esse dia estou no Cross, diminuindo a chance de cura, estou de mãos atadas, trabalhando fingindo que nao está acontecendo nada, e melhor, trabalho na área da saúde.
Olá, Meriane, como vai?
A Abrale atende somente pacientes com cânceres do sangue, por isso, infelizmente, não temos a expertise necessária para te apoiar e orientar. Porém, indicamos que converse com o Instituto Oncoguia ou com a Femama, que, com certeza, eles conseguirão te ajudar! 🤍 Os contatos são:
Femama – (51) 3094.0017 ou [email protected]
Oncoguia – 0800 773 1666
Abraços!
Meu esposo está com câncer de intestino já fez a cirurgia retirou o tumor já faz três meses e a biópsia ainda não me saiu não começou o tratamento até agora o deve fazer estou com medo dele não aguenta
Olá, Cristina, como vai?
A Abrale é uma associação que auxilia pacientes com cânceres do sangue, por isso, infelizmente, não temos a expertise e recursos necessários para te orientar. Mas, indicamos que a senhora entre em contato com o Instituto Oncoguia, que oferece apoio para todos os tipos de câncer, e com certeza conseguirá auxiliar! 🤍
O contato deles é: 0800 773 1666
Abraços!
A Lei 13.896.19 veio para substituir a Lei 12.732 ou seja i prazo são 30 dias. Todo mundo só fala da lei dos 60 dias, mas devemos nos basear na lei 13.896 e lutar pelos direitos de 30 dias não?
Olá, Maeli, como vai?
Na verdade, as duas Leis existem, mas cada uma diz respeito a um momento diferente do tratamento!
A Lei dos 30 dias é para quando há a suspeita do câncer, então o centro de tratamento tem 30 dias para realizar o exame e confirmar a existência (ou não) do câncer.
Já a Lei dos 60 dias está relacionada com o tempo para o início do tratamento. Ou seja, a partir do momento em que foi confirmado que o paciente tem câncer, o hospital tem até 60 dias para iniciar a terapia (seja ela quimio, radio ou cirurgia).
Mas sim, é importantíssimo que a gente lute para que ambas as Leis sejam seguidas e que a espera seja até menor!
A senhora é cuidadora/familiar de paciente com qual tipo de câncer?
Qualquer dúvida, ficamos à disposição 🥰
Abraços!
Boa noite fiz a cirurgia de cancer de intestino no dia 02/12/22
recebi alta do hospital em 13/12/22 fiquei a espera do resultado da biopsia, sendo que o resultado da biopsia deu que tenho que fazer quimioterapia entreguei na clinica da família eles deram entrada no sistema pelo SER, no dia 12 /01/23 ,o resultado para a consulta do ser marcou um oncologista cirurgião que saiu. No dia 28/03/04 sendo que já fiz a cirurgia então não adiantou esse médico pois preciso de um oncologista clínico e tem que ser urgente pois já se passaram 3 meses
ja entregueio na clínica da família o pedido para ,a consulta com o clinico para a clínica da família já vai fazer 4 meses que operei ,e não sei o que fazer
Olá, Georgete, como vai?
A Abrale é uma associação que auxilia pacientes com cânceres do sangue, por isso, infelizmente, não temos a expertise e recursos necessários para te orientar. Mas, indicamos que entre em contato com o Instituto Oncoguia, que oferece apoio para todos os tipos de câncer, e, com certeza, eles conseguirão te auxiliar! 🤍
O contato deles é: 0800 773 1666
Abraços!
A lei para plano de saúde é até 14 dias, entre solicitação e início do tratamento? O plano de saúde que sou usuária, não tem médico Hematologista para que eu possa iniciar o tratamento. Reclamei na ANS , ouvidoria e contratei com advogado.
Olá, Maria José, como vai?
Para procedimentos de alta complexidade o prazo é de 21 dias úteis.
A senhora é paciente de algum câncer hematológico? Se sim, o Apoio Jurídico e Apoio ao Paciente da Abrale está à disposição! Podemos entender melhor seu caso, te orientar juridicamente e, se a senhora já tiver um diagnóstico, podemos tentar te colocar em contato com os nossos hematologistas especialistas para uma orientação em relação ao tratamento.
Nossos contatos são:
– Telefone: 11 3149-5190 ou 0800-773-9973 (o primeiro número também é WhatsApp, se quiser mandar uma mensagem pelo app basta clicar aqui)
– E-mail: apoioaopaciente@ABRALE.org.br
– Site: https://www.abrale.org.br/fale-conosco/
Abraços!
Boa tarde,
Minha mãe está em tratamento de câncer de bexiga pelo Hospital Municipal Vila santa Catarina, na última consulta com o médico ele informou que a cada 3 meses ela precisa realizar a raspagem para tirar os nódulos, em Dezembro/22 ela fez todos os exames pré operatórios e ficaram de entrar em contato nos próximos 30 dias e até hoje Maio/2023 ninguém entrou em contato. Ligo no hospital e ninguém atende, falo com assistente social e ela informam que não podem ajudar, enviei e-mail para o SAC do hospital ficaram de me retornar e nada até hoje. Nesse caso como devo proceder?
Olá, Aloma, como vai?
Você pode seguir as orientações que informamos no tópico “E quando a Lei dos 60 Dias no SUS não é cumprida?”. Além disso, indicamos que entre em contato com a Instituição Oncoguia, que atende pacientes com todos os tipos de câncer, que eles poderão te ajudar. 🤍
O contato deles é: 0800 773 1666
Abraços!
Meu tratamento ainda não aconteceu com quase 4 meses. Estou com o câncer de mama.
Olá, Mariza, como vai?
A Abrale atende somente pacientes com cânceres do sangue, por isso, não temos a expertise necessária para te apoiar e orientar. Porém, indicamos que converse com a Femama ou com o Instituto Oncoguia, que, com certeza, poderão te ajudar! 🤍 Os contatos são:
Femama – (51) 3094.0017 ou [email protected]
Oncoguia – 0800 773 1666
Abraços!
Minha mãe é cardiopata e foi diagnósticada com linfoma difuso de grandes celulas B/ linfoma não hodkgins! Gostaria de uma orientação pra iniciar o tratamento porque ela está tendo constante falta de ar
Olá, Lourena, como vai?
Claro, estamos à disposição para ajudar vocês!
Nós temos um projeto chamado “Projeto Telemedicina”, no qual disponibilizamos uma consulta gratuita com um dos nossos especialistas voluntários, uma espécie de segunda opinião médica, para que os pacientes tirem suas dúvidas sobre a doença e/ou o tratamento e possam receber algumas orientações. Basta entrar em contato com o nosso Apoio ao Paciente, que fará uma breve triagem e marcará o horário! Nossos contatos são:
Nossos contatos são:
– Telefone: 11 3149-5190 ou 0800-773-9973 (o primeiro número também é WhatsApp, se quiser mandar uma mensagem pelo app basta clicar aqui)
– E-mail: apoioaopaciente@ABRALE.org.br
– Site: https://www.abrale.org.br/fale-conosco/
Abraços!