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Saiba seus direitos quando a Lei dos 60 Dias não é cumprida no SUS

Médico Segurando Uma Ampulheta Representando A Lei Dos 60 Dias No Sus
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Última atualização em 3 de maio de 2022

O Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a fornecer o tratamento para o paciente oncológico dentro desse prazo. Se isso não acontecer, certas medidas podem ser tomadas

Escrito por:

Natália Mancini

Diversos estudos e jornadas de pacientes demonstram que, frequentemente, a Lei dos 60 Dias não é cumprida no SUS. Ou seja, o tratamento contra o câncer demora para iniciar, o que impacta nas chances de cura da doença. Nesses casos, a pessoa pode recorrer à Secretaria de Saúde do seu município ou até mesmo à Justiça.

A Lei dos 60 Dias foi criada para garantir que o paciente que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha seu tratamento oncológico iniciado em até, no máximo, 60 dias após o diagnóstico. Esse prazo foi determinado porque quanto mais rápido a terapia começar, maior a probabilidade da doença ser eliminada. 

Entretanto, mesmo com essa legislação, muitas pessoas ainda encontram dificuldade para dar início à terapia. Uma pesquisa da Fundação do Câncer mostra que  65,7% das pacientes com diagnóstico de câncer de mama levam mais que os 60 dias determinados. A situação se repete nos casos  de outros tipos de neoplasia maligna. Por exemplo, 20,9% das pessoas com mieloma múltiplo levam mais que o prazo estabelecido, de acordo com a jornada do paciente realizada, em 2021, pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale).

É importante saber que os 60 dias são um prazo exato. “Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.732/2012, o tratamento deve começar em até 60 dias, exatamente”, Gilberto Greiber, advogado especialista na área de Direito à Saúde, salienta  

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E quando a Lei dos 60 Dias no SUS não é cumprida?

A partir do 61º dia já é considerado que o cumprimento da lei dos 60 Dias não foi obedecido. Dessa forma, já passa a ser um direito do paciente exigir o início do tratamento. Gilberto orienta que o primeiro passo é procurar a Secretaria de Saúde do município de residência. “Ocasião em que os responsáveis poderão responder (sujeitos às penalidades administrativas) por omissão”, explica.

Justiça Sobre O Cumprimento Da Lei Dos 60 Dias

Mas, ele complementa que, nem sempre essa ação é suficiente e que recorrer à Justiça ainda é a medida mais efetiva. O acesso pode se dar por meio da Defensoria Pública, pela OAB (a partir da assistência judiciária gratuita). Caso a pessoa tenha condições, contratar um advogado particular também é uma opção.

O advogado aconselha separar alguns documentos básicos para ajudar a tornar o atendimento mais ágil. Sendo eles:

  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Cartão do SUS
  • Laudo do exame patológico e
  • Relatório Médico contendo o diagnóstico, opções terapêuticas, indicação de urgência, ou não, do início imediato do tratamento

Caso o tratamento que o paciente esteja aguardando para iniciar não seja o primeiro (já recebeu algum outro tipo de terapia anteriormente), essas outras linhas terapêuticas também devem ser listadas no Relatório Médico.

Apesar dos 60 dias ser um prazo exato, se a pessoa perceber que essa data está se aproximando e ainda não recebeu nenhuma informação, já é possível tomar algumas providências.

“O paciente que perceber que o prazo não será observado poderá procurar a Secretaria de Saúde em que o pedido foi formalizado para buscar um retorno sobre a questão. Contudo, apenas após o fim do prazo o paciente poderá adotar as medidas cabíveis, como solicitar as penalidade previstas no artigo 3º da Lei nº 12.732/2012 ou mesmo judicializar a questão”, Gilberto Greiber esclarece.


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Estou na fila de espera SUS. Até o momento, passados mais de 60 dias, não me forneceram ainda NEM DATA de consulta com ancologista para COMEÇAR as consultas e tratamento.

Câncer de próstata. Estou acamado e me sentindo ignorado em meus direitos como bom pagador de impostos que sempre fui. Meus familiares vão seguir como sugestionada aqui.

Minha mãe está há um mês e meio aguardando, pegou covid nesse tempo, agora que já passou covid, ainda está internada e no Cross esperando uma vaga em algum hospital, não aparece nada. Posso fazer alguma coisa? O caso é grave.

Boa tarde, meu pai está a mais de 1 mês tentando uma vaga para tratamento ao câncer na rede pública de saúde de São Paulo, o mesmo vem com fortes dores e desconfortos que o leva para o hospital com frequência,pois o hospital sapopemba já solicitou encaminhamento urgente, pois o caso é grave esta com cancer de garganta porém o tal do Cross que a secretaria da saúde coloca como cadastro para facilitar o encaminhamento só vem dificultando, meu pai precisa urgente iniciar o tratamento . abrimos reclamação na ouvidoria do Cross e até agora nada foi feito. nao sabemos o que fazer

Olá, tenho 31 anos, na amamentação descobri o nódulo, então fiz ultrassom da mama, mamografia dia 18/11, resultado da biópsia dia 07/01, desde esse dia estou no Cross, diminuindo a chance de cura, estou de mãos atadas, trabalhando fingindo que nao está acontecendo nada, e melhor, trabalho na área da saúde.

Meu esposo está com câncer de intestino já fez a cirurgia retirou o tumor já faz três meses e a biópsia ainda não me saiu não começou o tratamento até agora o deve fazer estou com medo dele não aguenta

A Lei 13.896.19 veio para substituir a Lei 12.732 ou seja i prazo são 30 dias. Todo mundo só fala da lei dos 60 dias, mas devemos nos basear na lei 13.896 e lutar pelos direitos de 30 dias não?

Boa noite fiz a cirurgia de cancer de intestino no dia 02/12/22
recebi alta do hospital em 13/12/22 fiquei a espera do resultado da biopsia, sendo que o resultado da biopsia deu que tenho que fazer quimioterapia entreguei na clinica da família eles deram entrada no sistema pelo SER, no dia 12 /01/23 ,o resultado para a consulta do ser marcou um oncologista cirurgião que saiu. No dia 28/03/04 sendo que já fiz a cirurgia então não adiantou esse médico pois preciso de um oncologista clínico e tem que ser urgente pois já se passaram 3 meses
ja entregueio na clínica da família o pedido para ,a consulta com o clinico para a clínica da família já vai fazer 4 meses que operei ,e não sei o que fazer

A lei para plano de saúde é até 14 dias, entre solicitação e início do tratamento? O plano de saúde que sou usuária, não tem médico Hematologista para que eu possa iniciar o tratamento. Reclamei na ANS , ouvidoria e contratei com advogado.

Boa tarde,

Minha mãe está em tratamento de câncer de bexiga pelo Hospital Municipal Vila santa Catarina, na última consulta com o médico ele informou que a cada 3 meses ela precisa realizar a raspagem para tirar os nódulos, em Dezembro/22 ela fez todos os exames pré operatórios e ficaram de entrar em contato nos próximos 30 dias e até hoje Maio/2023 ninguém entrou em contato. Ligo no hospital e ninguém atende, falo com assistente social e ela informam que não podem ajudar, enviei e-mail para o SAC do hospital ficaram de me retornar e nada até hoje. Nesse caso como devo proceder?

Meu tratamento ainda não aconteceu com quase 4 meses. Estou com o câncer de mama.

Minha mãe é cardiopata e foi diagnósticada com linfoma difuso de grandes celulas B/ linfoma não hodkgins! Gostaria de uma orientação pra iniciar o tratamento porque ela está tendo constante falta de ar

Escrito por:

Natália Mancini

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