Skip to content

Saiba seus direitos quando a Lei dos 60 Dias não é cumprida no SUS

Médico segurando uma ampulheta representando a lei dos 60 dias no sus
Compartilhe

Última atualização em 3 de maio de 2022

O Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a fornecer o tratamento para o paciente oncológico dentro desse prazo. Se isso não acontecer, certas medidas podem ser tomadas

Escrito por: Natália Mancini

Diversos estudos e jornadas de pacientes demonstram que, frequentemente, a Lei dos 60 Dias não é cumprida no SUS. Ou seja, o tratamento contra o câncer demora para iniciar, o que impacta nas chances de cura da doença. Nesses casos, a pessoa pode recorrer à Secretaria de Saúde do seu município ou até mesmo à Justiça.

A Lei dos 60 Dias foi criada para garantir que o paciente que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha seu tratamento oncológico iniciado em até, no máximo, 60 dias após o diagnóstico. Esse prazo foi determinado porque quanto mais rápido a terapia começar, maior a probabilidade da doença ser eliminada. 

Entretanto, mesmo com essa legislação, muitas pessoas ainda encontram dificuldade para dar início à terapia. Uma pesquisa da Fundação do Câncer mostra que  65,7% das pacientes com diagnóstico de câncer de mama levam mais que os 60 dias determinados. A situação se repete nos casos  de outros tipos de neoplasia maligna. Por exemplo, 20,9% das pessoas com mieloma múltiplo levam mais que o prazo estabelecido, de acordo com a jornada do paciente realizada, em 2021, pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale).

É importante saber que os 60 dias são um prazo exato. “Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.732/2012, o tratamento deve começar em até 60 dias, exatamente”, Gilberto Greiber, advogado especialista na área de Direito à Saúde, salienta  

Leia também:

E quando a Lei dos 60 Dias no SUS não é cumprida?

A partir do 61º dia já é considerado que o cumprimento da lei dos 60 Dias não foi obedecido. Dessa forma, já passa a ser um direito do paciente exigir o início do tratamento. Gilberto orienta que o primeiro passo é procurar a Secretaria de Saúde do município de residência. “Ocasião em que os responsáveis poderão responder (sujeitos às penalidades administrativas) por omissão”, explica.

Justiça sobre o cumprimento da lei dos 60 dias

Mas, ele complementa que, nem sempre essa ação é suficiente e que recorrer à Justiça ainda é a medida mais efetiva. O acesso pode se dar por meio da Defensoria Pública, pela OAB (a partir da assistência judiciária gratuita). Caso a pessoa tenha condições, contratar um advogado particular também é uma opção.

O advogado aconselha separar alguns documentos básicos para ajudar a tornar o atendimento mais ágil. Sendo eles:

  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Cartão do SUS
  • Laudo do exame patológico e
  • Relatório Médico contendo o diagnóstico, opções terapêuticas, indicação de urgência, ou não, do início imediato do tratamento

Caso o tratamento que o paciente esteja aguardando para iniciar não seja o primeiro (já recebeu algum outro tipo de terapia anteriormente), essas outras linhas terapêuticas também devem ser listadas no Relatório Médico.

Apesar dos 60 dias ser um prazo exato, se a pessoa perceber que essa data está se aproximando e ainda não recebeu nenhuma informação, já é possível tomar algumas providências.

“O paciente que perceber que o prazo não será observado poderá procurar a Secretaria de Saúde em que o pedido foi formalizado para buscar um retorno sobre a questão. Contudo, apenas após o fim do prazo o paciente poderá adotar as medidas cabíveis, como solicitar as penalidade previstas no artigo 3º da Lei nº 12.732/2012 ou mesmo judicializar a questão”, Gilberto Greiber esclarece.


Compartilhe
Receba um aviso sobre comentários nessa notícia
Me avise quando
53 Comentários
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments

Estou na fila de espera SUS. Até o momento, passados mais de 60 dias, não me forneceram ainda NEM DATA de consulta com ancologista para COMEÇAR as consultas e tratamento.

Câncer de próstata. Estou acamado e me sentindo ignorado em meus direitos como bom pagador de impostos que sempre fui. Meus familiares vão seguir como sugestionada aqui.

Minha mãe está há um mês e meio aguardando, pegou covid nesse tempo, agora que já passou covid, ainda está internada e no Cross esperando uma vaga em algum hospital, não aparece nada. Posso fazer alguma coisa? O caso é grave.

Boa tarde, meu pai está a mais de 1 mês tentando uma vaga para tratamento ao câncer na rede pública de saúde de São Paulo, o mesmo vem com fortes dores e desconfortos que o leva para o hospital com frequência,pois o hospital sapopemba já solicitou encaminhamento urgente, pois o caso é grave esta com cancer de garganta porém o tal do Cross que a secretaria da saúde coloca como cadastro para facilitar o encaminhamento só vem dificultando, meu pai precisa urgente iniciar o tratamento . abrimos reclamação na ouvidoria do Cross e até agora nada foi feito. nao sabemos o que fazer

Olá, tenho 31 anos, na amamentação descobri o nódulo, então fiz ultrassom da mama, mamografia dia 18/11, resultado da biópsia dia 07/01, desde esse dia estou no Cross, diminuindo a chance de cura, estou de mãos atadas, trabalhando fingindo que nao está acontecendo nada, e melhor, trabalho na área da saúde.

Meu esposo está com câncer de intestino já fez a cirurgia retirou o tumor já faz três meses e a biópsia ainda não me saiu não começou o tratamento até agora o deve fazer estou com medo dele não aguenta

A Lei 13.896.19 veio para substituir a Lei 12.732 ou seja i prazo são 30 dias. Todo mundo só fala da lei dos 60 dias, mas devemos nos basear na lei 13.896 e lutar pelos direitos de 30 dias não?

Boa noite fiz a cirurgia de cancer de intestino no dia 02/12/22
recebi alta do hospital em 13/12/22 fiquei a espera do resultado da biopsia, sendo que o resultado da biopsia deu que tenho que fazer quimioterapia entreguei na clinica da família eles deram entrada no sistema pelo SER, no dia 12 /01/23 ,o resultado para a consulta do ser marcou um oncologista cirurgião que saiu. No dia 28/03/04 sendo que já fiz a cirurgia então não adiantou esse médico pois preciso de um oncologista clínico e tem que ser urgente pois já se passaram 3 meses
ja entregueio na clínica da família o pedido para ,a consulta com o clinico para a clínica da família já vai fazer 4 meses que operei ,e não sei o que fazer

A lei para plano de saúde é até 14 dias, entre solicitação e início do tratamento? O plano de saúde que sou usuária, não tem médico Hematologista para que eu possa iniciar o tratamento. Reclamei na ANS , ouvidoria e contratei com advogado.

Boa tarde,

Minha mãe está em tratamento de câncer de bexiga pelo Hospital Municipal Vila santa Catarina, na última consulta com o médico ele informou que a cada 3 meses ela precisa realizar a raspagem para tirar os nódulos, em Dezembro/22 ela fez todos os exames pré operatórios e ficaram de entrar em contato nos próximos 30 dias e até hoje Maio/2023 ninguém entrou em contato. Ligo no hospital e ninguém atende, falo com assistente social e ela informam que não podem ajudar, enviei e-mail para o SAC do hospital ficaram de me retornar e nada até hoje. Nesse caso como devo proceder?

Meu tratamento ainda não aconteceu com quase 4 meses. Estou com o câncer de mama.

Minha mãe é cardiopata e foi diagnósticada com linfoma difuso de grandes celulas B/ linfoma não hodkgins! Gostaria de uma orientação pra iniciar o tratamento porque ela está tendo constante falta de ar

Já se passou a lei dos 60 dias para fazer a quimioterapia, a quem recorrer , tiver tumor no intestino ao qual foi diagnósticado um câncer e logo apos fiz uma retirada de uma parte do intestino dei entrada no sistema unico de saude no prazo determinado e não abriram vaga para continuar o tratamento o que devo fazer preciso fazer a quimioterapia pois o câncer pode se espalhar

Eu estou 6 messes esperando cirurgia câncer intestinal mas ate agora nada

Estou a 62 dias aguardwando pela vaga de oncologista e até agora nada, sem retorno algum. Tendo que custear pela quimioterapia de alto c. usto.

Ainda não consegui o tratamento de câncer na garganta

Fui diagnosticada com linfoma, dia 23/05 fui encaminhada p o hospital do câncer de Barretos, ainda estou fazendo exames, estou no 3 estágio da doença, fiz o exame de câmaras cardíacas, espero ansiosa o dia que começo o tratamento, tenho consulta dia10/7 será que já vou começar?

Boa tarde!
Minha mãe tem um caicinoma (câncer de intestino),está na fila do ser e também do hospital policlínica clínica pique carneiro.e mesmo os médicos vendo a gravidade da situação disseram que ela precisa se manter na espera.uma paciente de 66 anos com perde de peso,massa corporal,anemia profunda na minha opinião a espera deles é pra que chegue a óbito.mesmo existindo leis o estado não obedece e sendo assim muitas pessoas morrem na fila.meu medo é que a minha mãe seja a próxima vítima desse sistema único de saúde infelizmente.muito triste a realidade de quem não tem dinheiro pra pagar um hospital particular e depende disso.

Estou com neoplasia folicular fui diagnosticada com câncer de tireoide,estou na fila do sSISREG a mais de 60 dias desde 2019 estou tentando operar nódulos não fui chamada esses nódulos tornara-se hoje um câncer.

Sim , já se passaram 60 dias da minha cirurgia, e estou estava esperando dia 14 de julho para primeira sessão de quimioterapia da qual ligaram 1 dia antes cancelando por falta de autorização do sus , pois o prefeito da cidade de Fortaleza não havia feito o repasse financeiro para tal tratamento. E agora o que faço?

Fui diagnosticada com câncer na tireoide,a médica disse que eu tinha que operar com urgência, estou aguardando exames da cabeça e pescoço fazem 60 dias ninguém me ligou p marcar os exames,devo procurar um advogado

Meu pai fez uma cirurgia,pois achavam quer apenas um susto perto da têmpora, quando abriu o médico viu quer era câncer, fez a cirurgia com anestesia local, até que saiu o resultado de câncer maligno, isso foi em dezembro de 2022, e até agora nada de chamar ele pra fazer tratamento,cirurgia ou qualquer coisa, como faço para conseguir tratamento para ele, sou bauru sp

Minha mãe foi diagnosticada com câncer de mama, demorou 6 meses para conseguir atendimento com a oncologia através do sus, com essa demora já chegou no hospital com o triplo do tamanho do tumor e metástase nos ossos e agora a doença não responde há nenhum tratamento, ela sofre de dor em casa e todo esse sofrimento poderia ter sido evitado se o prazo de 60 dias fosse cumprido.

Minha mãe está com diagnóstico desde abril no hospital de itajai Marieta com carcinoma mama esquerda em 8 cm e até hj não iniciaram o tratamento.. um descaso total .. muito sofrimento

Boa Noite meu irmão está com câncer de próstata já faz 1 ano que está aguardando a cirurgia já fui na secretária da saúde e não consegui nada lá

Olá meu irmão foi diagnosticado com linfoma de Hodgkin e está mais de 60 dias esperando ser chamado pra iniciar o tratamento porém até agora nada, já entrei até na ouvidoria do SUS ele sofre com um tumor no pescoço que cresce e tem frieiras e coceira na pele

Meu esposo Santino Marinho foi diagnosticado com câncer de fígado com biopsia realizada em 29/06/23 no HU. Resultado em 06/07/23.Deveria ter sido encaminhado ao ICESP mas conforme relato do serviço social do HU,o ICESP não o aceitou pq teria tido uma consulta no hospital Santa marcelina de Itaquera em 03/07/23 e o mesmo não compareceu .Quero esclarecer que o paciente não compareceu nem teve chance de cancelar a referida consulta por não ter sido notificado da mesma. E o serviço social do HU só avisou que já tinha remarcado outra consulta no ambulatório do hospital Santa marcelina pra dia 17/07/23 e que não deixasse de comparecer pra não perder o tratamento. Esclareço que esse hospital é muito distante de nossa residência e o paciente não tem condições de locomover de transporte público. Moramos na região do Butantã-SP. Após passar por gastro, hepatologista, finalmente em 05/09/23 foi atendido pelo médico oncologista o qual solicitou medicamento SORAFENIBE, e até o presente momento o medicamento não foi liberado pela Secretaria da Saúde. O paciente está muito debilitado, Apesar da distância o paciente tem comparecido em todas consultas e exames solicitados. Dia 10/10/23 teve um retorno com oncologista pois o mesmo acreditava já ter recebido o medicamento para orientação de uso do mesmo. Até o presente momento não tive nenhum retorno sobre o medicamento. Até qdo vamos esperar? Será que o mesmo vai receber ainda o medicamento? Como já citei está debilitado demais e não sei se esse medicamento chegará em tempo. Onde está a lei dos 60 dias pra inicio do tratamento?Já se passou mais de 100 dias e o paciente é um idoso de 77 anos. Pergunto: nessa situação,o ICESP pode negar também o atendimento?

Back To Top