Como está o acesso à Cannabis medicinal no Brasil

O uso da Cannabis medicinal no Brasil foi regulamentado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2019. Desde então, 18 medicamentos feitos a partir da planta foram aprovados e o acesso a eles, facilitado. Mas ainda é preciso seguir alguns passos para comprá-los e o preço também pode ser um obstáculo. Recentemente, foi aprovada uma Lei em São Paulo, garantindo o fornecimento desse tipo de terapia no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado.

Bárbara Arranz, biomédica especialista em Cannabis medicinal e CEO da Hemp Vegan, esclarece que a legislação atual considera a indicação, ou não, da Cannabis medicinal uma responsabilidade do médico. Então, cabe ao especialista avaliar o caso e prescrever, ou não, o uso, bem como fazer a orientação de como utilizá-la. 

Atualmente, essa terapia tem sido utilizada para tratar epilepsia refratária em crianças e adolescentes, Alzheimer, doença de Parkinson, doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, e para pacientes oncológicos. 

Bárbara conta que há alguns estudos avaliando a capacidade dos canabinóides de suprimir os tumores, mas seu principal uso é para amenizar os efeitos colaterais e sintomas.  

“A principal função do uso do Cannabis na conduta terapêutica do paciente oncológico seria para ajudar no manejo da dor oncológica, no controle de efeitos colaterais da quimioterapia, como náusea e vômitos, e para ajudar com a ansiedade e depressão.”

A biomédica apenas alerta que há receptores canabinóides por todo o corpo humano, por isso a Cannabis medicinal pode acabar interagindo com outros medicamentos. Dessa forma, ela diz que é importante dar um intervalo mínimo de 3h entre o uso do canabidiol (CBD) e dos medicamentos do tratamento do câncer.

Quem pode prescrever Cannabis medicinal no Brasil?

O Dr. Rodrigo Correa, clínico geral e especialista em cannabidiol e Longevidade, ressalta que “o importante não é a especialização em óleo de canabidiol, e sim o conhecimento que se tem a respeito do produto. Então há médicos que têm mais experiência e que já fazem isso há muito tempo e existem médicos que ainda não sabem fazer. Portanto, é necessário procurar alguém que saiba fazer e como acompanhar o paciente oncológico.”

Como o acesso está funcionando

No caso da compra do canabidiol em farmácias, “é um medicamento já importado, mas nacionalizado, então você consegue de pronta entrega”, o clínico geral fala. A biomédica Bárbara conta que, hoje em dia, é possível encontrar frascos de 10ml de óleos à base de CBD, a partir de R$300 nas drogarias. 

Já para fazer a importação de canabidiol, é preciso solicitar e obter a autorização da Anvisa, por meio do site do governo, e fazer a importação por meio de importadoras autorizadas. O prazo para ter uma resposta sobre a autorização é de, em média, três dias úteis, já o processo de importação pode levar cerca de 45 dias. Nesses casos, o preço do óleo varia de acordo com o preço do dólar, mas pode custar de R$500 a R$1.500.

Também é possível o paciente procurar uma associação que tenha autorização para fornecer o óleo de CBD. Essa costuma ser a opção mais rápida, porém o Dr. Correa salienta que é fundamental estar atento à qualidade do medicamento. Aqui, o preço pode ir de R$250 a R$500.

Como conseguir o canabidiol pelo SUS?

Os pacientes precisarão fazer um cadastro na Secretaria de Saúde do Estado, que pode ser feito online, por e-mail ou presencialmente, apresentando laudo e prescrição médica, além de um atestado comprovando que eles não têm condições financeiras de comprar a medicação.

Esse cadastro terá validade de um ano e só será renovável mediante à apresentação de um novo laudo médico contendo a evolução do caso após o uso do medicamento e nova prescrição com posologia, quantitativo necessário e tempo de tratamento previsto.

É importante saber que:

• O cadastro pode ser feito no nome do paciente ou de um representante legal.
• Só serão distribuídos os tratamentos com concentração máxima de tetrahidrocanabinol autorizado pela Anvisa.
• O laudo precisa ser emitido por um profissional legalmente habilitado e conter a descrição do caso, a CID, uma justificativa para o uso do medicamento e a evolução com os tratamentos realizados anteriormente. 

Tanto a biomédica Bárbara, quanto o Dr. Correa, acreditam que a divulgação de informação e um diálogo aberto entre médico e paciente são fundamentais para que todos que possam e queiram ter acesso, consigam adquirir o medicamento.

“A forma mais simples é levar informação, mostrar estudos e relatos de pacientes que fazem o tratamento, mostrar os inúmeros benefícios e como outras pessoas tiveram um aumento significativo na qualidade de vida”, fala Bárbara Arranz.

“Então a gente precisa difundir os benefícios do óleo em pacientes em diversas patologias, inclusive o câncer. Quanto mais divulgação, maior a probabilidade de quebrar o preconceito e muitos outros colegas médicos vão prescrever a medicação para o alívio de muitas pessoas”, comenta o Dr. Rodrigo Correa.