Câncer X PCD: qual a diferença entre os direitos?

Há alguns anos, entidades lutam pela ampliação dos direitos das pessoas com câncer ou pela equiparação aos direitos das pessoas com deficiências (PCD). Você sabe qual é a diferença entre os benefícios de ambos os grupos? E quais direitos as pessoas com câncer passariam a ter com o acesso similar aos PCDs?

Pedro Toledo, advogado na Abrale, explica que as principais diferenças entre os dois direitos são o foco e o motivo de existir.

“No caso da pessoa com câncer, os direitos existem para ajudar a pessoa durante o tratamento e para compensar os impactos financeiros e funcionais da doença”, afirma e acrescenta: “Enquanto, no caso da pessoa com deficiência, que, muitas vezes, enfrenta barreiras ainda maiores, os direitos estão relacionados à cidadania, voltados à inclusão social, acessibilidade e igualdade de oportunidades”.

Outra diferença é que os direitos PCD podem ser mantidos a longo prazo, uma vez que as limitações podem ser de longa duração ou permanentes. Já os direitos das pessoas com câncer, conforme Toledo, podem ser temporários. “Ou seja, eles podem ser mantidos somente enquanto houver necessidade de tratamento ativo, podendo ser revogados quando a pessoa entra em remissão ou quando há a consideração de cura do câncer”, conta.

Quais são os direitos das pessoas com câncer?

Entre os principais direitos das pessoas com câncer estão:

• acesso integral e gratuito ao tratamento pelo SUS, o que inclui o fornecimento de medicamentos, cirurgias, exames e procedimentos especializados;
• direito à prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, quando o estado clínico exigir;
• saque antecipado do FGTS e do PIS/PASEP;
• isenção do imposto de renda sobre aposentadorias e pensões.

Segundo o advogado, existem outros direitos, mas só o laudo de câncer não os concede automaticamente. Alguns exemplos são:

• benefícios do INSS: é preciso passar pela perícia médica para demonstrar a incapacidade para o trabalho e precisa estar contribuindo com a previdência ou ter feito isso em período recente;
• pessoas que não contribuem: podem ter direito a algum benefício social, como o BPC-LOAS ou Bolsa Família, mas há a análise da renda familiar e das condições sociais, para conferir se há o enquadramento em todos os requisitos desses benefícios.

Quais são os direitos das pessoas com deficiência?

Para ter alguns dos direitos das pessoas com deficiência, pode ser necessário cumprir alguns outros requisitos, como Toledo explica. “No caso dos benefícios previdenciários ou assistenciais, por exemplo, é preciso haver a incapacidade para o trabalho, renda familiar baixa e vulnerabilidade econômica”, informa.

Alguns outros direitos das pessoas com deficiência são:

• isenção de impostos na compra de veículos adaptados;
• reserva de vagas em concursos públicos e no mercado de trabalho;
• acessibilidade obrigatória em prédios, transportes e serviços;
• prioridade em serviços públicos e privados;
• proteção contra discriminação;
• garantia de inclusão plena.

Uma pessoa com câncer pode ter os direitos das PCDs?

Segundo o advogado, o paciente de câncer só terá os mesmos direitos das pessoas com deficiência quando o tratamento ou a doença causarem limitações que impeçam a participação plena na sociedade.

“Isso pode ocorrer quando há neuropatias causadas por quimioterapia, amputações, redução da mobilidade, fadiga crônica incapacitante e limitações permanentes decorrentes da doença ou do tratamento”, cita.

Toledo ressalta que não basta o diagnóstico do câncer para que a pessoa seja considerada PCD, é preciso uma análise individual para entender quais foram as limitações causadas pela doença. Para se enquadrar como PCD, em grande parte das vezes a pessoa precisa enfrentar efeitos graves e sequelas permanentes do tratamento.

“Já as pessoas que estiverem com a doença controlada, de forma crônica ou sem limitações duradouras, geralmente não se enquadram como PCD e não conseguem acesso aos mesmos direitos”, explica o advogado.

Por que conceder direitos PCD para todas as pessoas com câncer?

Nos últimos anos, algumas associações de pacientes, como a Abrale, e associações médicas defendem a ampliação dos direitos das pessoas com câncer.

O objetivo é o reconhecimento de que a doença causa limitações e demanda a equiparação de direitos “em áreas como trabalho, acessibilidade e benefícios assistenciais, bem como a criação de políticas públicas que não dependam do enquadramento formal como PCD”, comenta Toledo.

Mesmo nos casos em que doença não leve a uma condição de saúde reconhecida pela lei, o câncer pode gerar limitações funcionais recorrentes, efeitos colaterais severos, necessidade de afastamentos frequentes, custos elevados durante o tratamento, dependência de cuidadores e adaptações de ambiente e rotina.

Com a equiparação dos direitos, a pessoa com câncer teria “mais proteção social, melhor acesso ao trabalho, isenções em situações de incapacidade, mais inclusão e maior segurança durante o tratamento”, frisa o advogado.