Quem tem câncer pode sacar o FGTS?
Última atualização em 6 de dezembro de 2023
O benefício pode ser solicitado por motivo de doenças graves, incluindo câncer, desde que o trabalhador cumpra os requisitos. Veja quais são eles e quais os documentos necessários
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro contratado por meio do regime CLT. Ele consiste em um depósito mensal feito pelas empresas e corresponde a 8% do salário de cada funcionário. Há algumas situações nas quais as pessoas podem fazer a retirada desse valor e uma delas é por motivo de câncer. Por isso, sim, quem tem câncer pode sacar o FGTS.
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o direito se estende a todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas.
Fabiana Guardão, advogada especialista no direito à saúde e voluntária da Abrale, explica que o FGTS funciona da seguinte forma: “no início de cada mês, as empresas têm que depositar, na conta vinculada do empregado, o correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse valor fica lá na conta, pertence ao empregado e, em algumas situações, eles podem dispor do valor total para utilizar para alguns fins. ”
Saque do FGTS por motivo de doença grave
A legislação estabelece um rol de doenças que permitem o saque, e o câncer é uma delas, independentemente do tipo da doença. Além disso, o trabalhador também pode ter direito à retirada do valor caso seu dependente esteja com uma doença grave.
“Então, quando a gente se depara com isso, vemos que há uma legislação que determina o rol de doenças. No pedido administrativo, a Caixa vai verificar se a doença está incluída nesse rol de doenças”, Fabiana afirma.
Para conferir a lista completa, clique aqui.
A advogada ainda ressalta que no caso do dependente do trabalhador estar doente, é preciso que ele esteja cadastrado como dependente no INSS ou junto ao imposto de renda.
Também é importante saber que quem tem câncer pode sacar o FGTS apenas de forma total. Ou seja, não há a possibilidade de realizar o saque parcial do valor, apenas do valor completo.
Acompanhante hospitalar: saiba como funciona e quem pode usufruir desse benefício
Acompanhar uma pessoa querida, em algumas situações, pode ser mais complicado do que parece. Enquanto alguns hospitais barram a presença…
Como sacar o FGTS em caso de câncer?
O primeiro passo é separar os documentos necessários para comprovar a doença e o vínculo empregatício. Em segundo, o trabalhador deve abrir o pedido do benefício por meio do aplicativo da Caixa ou diretamente em um agência e, por último, é só aguardar o período indicado para que o valor seja disponibilizado.
De acordo com Fabiana, os documentos necessários para sacar o FGTS em caso de câncer são:
- Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS (para acessá-lo, clique aqui)
- Exames e laudos médicos que comprovem a doença
- Prescrição dos medicamentos mencionados no Relatório Médico de Doenças Graves
- Documento oficial (RG, CNH ou passaporte)
- Comprovante do vínculo empregatício (Carteira de Trabalho ou contrato assinado pelo trabalhador e pela empresa)
Fabiana orienta que o Relatório Médico de Doenças Graves deve ser preenchido, no máximo, um ano antes da abertura do pedido; deve também ser firmado com assinatura, carimbo, CRM, Estado do médico responsável pelo paciente ou dependente e emitido com assinatura ou certificação digital.
Por outro lado, caso o pedido de saque do FGTS seja devido à doença do dependente, é preciso juntar documentos que comprovem essa dependência.
“Por exemplo, se eu declaro meu filho no Imposto de Renda, tenho que juntar os últimos impostos de renda em que eu o declarei como dependente. Também precisa de um documento de identificação dele, como certidão de nascimento, RG, CPF, para comprovar”, a advogada esclarece.
Ela faz um adendo e um alerta. É possível pedir o saque em situações que são o contrário do exemplo mencionado, isto é, quando o filho quer pedir o saque devido à doença dos pais. Mas, é indispensável que essa pessoa esteja cadastrada como dependente no Imposto de Renda.
“Se eu não cadastrei ela como dependente, a chance de conseguir via administrativa é remota”, Fabiana afirma.
Tendo em mãos os documentos, a pessoa pode fazer o pedido do benefício por meio do aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou direto em uma agência.
E se meu pedido for negado?
Embora o benefício esteja previsto na legislação, em alguns casos, ele pode ser negado devido a falhas na documentação (não ter algum carimbo ou assinatura) ou a falta de comprovação de dependência.
“Nessas situações, estando devidamente comprovados os preenchimentos dos requisitos, não tem outra solução a não ser procurar a judicialização”, a advogada diz.
O processo de judicialização pode ser feito por meio da contratação de um advogado particular ou de um público, por meio da defensoria pública.
Havendo a necessidade de recorrer à justiça, o prazo para a disponibilização do valor aumenta. Além disso, “às vezes, o juiz pode solicitar documentos adicionais ou a realização de uma perícia, para poder cumprir o que determina a Lei”, Fabiana descreve.
Prazo para saque do FGTS por câncer
Com o advento do aplicativo do FGTS, o processo se tornou mais ágil, e o prazo estimado para o recebimento do valor é de aproximadamente 10 dias úteis a partir da data do pedido. Porém, esse prazo pode variar de acordo com a demanda da Caixa Econômica Federal.
Entretanto, caso o trabalhador abra o processo diretamente em uma agência da Caixa, é preciso se submeter às regras daquela agência.
Deixe sua opinião ou dúvida sobre esta matéria abaixo! ?
