Participação em Consulta Pública tem grande importância para a Saúde
Última atualização em 24 de maio de 2022
População pode contribuir de forma online e ajudar a incorporar uma tecnologia ou medicamento. Entenda como
A Consulta Pública é um mecanismo de transparência utilizado como forma de incluir a participação social na tomada de decisões de assuntos de interesse público. Assim, as pessoas podem oferecer suas opiniões, críticas e pareceres técnicos e científicos sobre determinado tema. Na área da Saúde, essas consultas fazem parte da análise da incorporação de um novo medicamento ou tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e/ou na Agência de Saúde Suplementar (ANS). Participar é a principal forma que pacientes, familiares, médicos e demais interessados têm para fazer com que suas necessidades sejam ouvidas.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) é responsável pela avaliação das incorporações no SUS. Todos os temas que ela analisa devem ser submetidos à Consulta Pública (CP), conforme indica a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. A coleta de opiniões e pareceres deve ficar disponível pelo prazo de 20 dias ou, caso haja urgência no tema, por dez dias.
Importância das consultas públicas
Em nota enviada à Comunicação da Abrale, o Ministério da Saúde (MS) esclarece que o mecanismo é uma etapa de grande importância no processo de avaliação de uma tecnologia em saúde.
“A visão dos diversos atores interessados nesse processo colabora para que a avaliação aconteça de forma abrangente. Nem sempre existem evidências científicas suficientes ou robustas sobre uma tecnologia em saúde. Por exemplo, o uso de um novo medicamento pode não apresentar informações suficientes sobre seu impacto na vida real de pacientes e seus familiares ou para profissionais de saúde. Dessa forma, a Consulta Pública surge como um espaço para acolher os posicionamentos, bem como as experiências de profissionais de saúde, pacientes, cuidadores, familiares, gestores do SUS, especialistas e demais interessados”, indica a nota do MS.
Ao mesmo tempo que esse mecanismo permite que pacientes, cuidadores, médicos, especialistas e a população em geral sejam ouvidos, também beneficia os tomadores de decisão, justamente por poderem contar com diferentes perspectivas.
Ainda em nota, o MS ainda aponta que uma CP contribui para o estabelecimento de um círculo virtuoso em que a gestão e a sociedade estejam em um franco diálogo que retroalimenta as práticas e o funcionamento do SUS.
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Como uma Consulta Pública funciona
A Secretaria-Executiva da Conitec abre as CPs, após publicação no Diário Oficial da União, no site oficial da Comissão.
Depois que o prazo de envio das contribuições se encerra, as opiniões e pareceres são reunidas e avaliadas por uma equipe técnica da Conitec. Em seguida, essa equipe apresenta os resultados obtidos ao Plenário da Conitec e os insere no Relatório Técnico final. O documento é, então, encaminhado para a Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), que toma a decisão.
Todas as contribuições recebidas, em todas as CPs da Conitec, ficam disponibilizadas no site oficial da Comissão, na seção de consultas encerradas.
Um exemplo de uso da coleta de opiniões foi a Consulta Pública sobre vacinação infantil contra a COVID-19. Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde solicitou o parecer da população a respeito da obrigatoriedade, exigência da prescrição médica e autorização para imunizar jovens de 5 a 11 anos.
Como participar de uma consulta pública
Para participar de CPs da Conitec, é preciso:
- Acessar o site Participa+ Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/) e clicar no botão “Acesso” no campo superior direito.
- Fazer o login com a sua conta no Gov.BR (http://www.gov.br/). Quem não tiver uma conta Gov.Br pode criá-la clicando aqui.
- Buscar a Consulta Pública que deseja participar e selecionar qual formulário quer preencher (Formulário Experiência ou Opinião ou (Formulário Técnico-científico).
- Ao acessar o formulário, no início da página, é possível ler os relatórios da Conitec antes de fazer a contribuição. Eles fornecem informações sobre a patologia e ajudam a compreender o que embasou a recomendação preliminar.
- Preencher as questões do formulário que estão no campo “Registre a sua opinião”
- Finalizar clicando no botão “Enviar opinião“ no rodapé da página. Ao final da página haverá a mensagem que confirma o registro.
Já para participar das consultas públicas disponibilizadas pela ANS, é necessário:
- Acessar o site das CPs da ANS (https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas).
- Escolher em qual quer contribuir e clicar em “participar”, do lado direito da tela.
- Ler os documentos disponibilizados.
- Ir até o final da página, onde estiver um link dizendo “Consulta Pública nº X – Contribuições para…” e clicar nesse link.
- Preencher os campos solicitados, indicando se concorda ou não com a recomendação preliminar.
- Clicar em “incluir comentário” e depois em “continuar.
- Preencher os dados para contato e clicar em “enviar”.
É importante saber que tanto a Conitec, quanto a ANS, publicam um parecer preliminar quando a CP é aberta. Nesse parecer, o órgão indica se é favorável ou desfavorável à incorporação daquele medicamento ou tecnologia e o porquê. É essencial que o contribuinte compreenda qual o posicionamento da instituição para saber se ele concorda ou discorda. As contribuições podem fazer com que a Conitec ou a ANS mudem de ideia, ou não.
