A experiência do paciente deve ser levada em consideração

A experiência do paciente vem ganhando cada vez mais espaço nos debates e também nos centros de saúde. Olhar além da doença é processo essencial para possibilitar um melhor acesso aos serviços, bons desfechos clínicos e, principalmente, qualidade de vida

Mas, como garantir um atendimento humanizado? A legislação pode ser um primeiro passo para isso.

Pode-se entender como lei qualquer ordenamento legal que se traduz em obrigações a serem cumpridas ou observadas. De acordo com Ronaldo Behrens, diretor de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Experiência do Paciente e Cuidado Centrado na Pessoa (SOBREXP), professor da Fundação Dom Cabral e doutor em Direito da Saúde pela Universidade de Lille 2, na França, de uma forma geral, as leis regulam a convivência em sociedade.

“Como os recursos são escassos e os desejos limitados, a discussão de uma norma nos obriga à reflexão sobre as escolhas que queremos fazer. Algumas disposições legais são mesmo essenciais para manter o equilíbrio e podem até representar os valores de uma população. É o caso, por exemplo, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e da nossa Constituição. As leis em Saúde também se prestam ao papel de fixar os limites das relações no setor, garantindo direitos e trazendo deveres para todos os envolvidos, de gestores públicos, passando por administradores de serviços, até mesmo, os pacientes”, explica. 

As leis relacionadas à experiência do paciente na prática

Ronaldo menciona que, no Brasil, há um grave problema de má qualidade da gestão pública, que é potencializado por um financiamento ruim do sistema. “Precisamos debater abertamente e de forma profunda, escolhas que podem limitar o acesso de cidadãos a alguns tratamentos, porque não temos recursos para tudo”, pontua

Recentemente, o Estatuto da Pessoa com Câncer virou lei e é mais uma opção para garantir, por meio da legislação, melhor acesso aos pacientes oncológicos. Ele assegura e estabelece, em condições de igualdade, acesso ao tratamento adequado, focando no respeito à dignidade, cidadania e inclusão social.

“Qualquer estatuto legal é fruto de um processo de discussão social e de amadurecimento da sociedade com relação a alguns direitos e obrigações. De forma direta e genérica, pode-se esperar que essa melhor conscientização traga um maior nível de exigência e, consequentemente, uma evolução do sistema de saúde como um todo”, diz Behrens. 

Experiência do paciente é um direito

“Na relação de saúde, o paciente é um sujeito de direitos e não um objeto. Ver a experiência do paciente ganhando espaço representa um combate direto ao antigo paternalismo, ainda presente na Medicina, em virtude da formação dos profissionais, que traz como efeito colateral a objetificação do paciente. Também significa um reconhecimento de que temos que diminuir a assimetria de informações em função do paciente que, no final das contas, é o principal destinatário de todo esse sistema. Levar em consideração a biografia do paciente, e não somente sua biologia, é um passo fundamental para que possamos, por meio da preservação da autonomia do paciente, garantir sua dignidade”, comenta Ronaldo. 

E por ser um direito, o paciente deve exigir um tratamento mais humanizado.

“Esse tipo de atendimento é uma obrigação constitucional. Não agir nesses limites, significa contrariar uma regra fixada em todos os códigos de ética das diversas profissões de saúde. É agir ao largo da lei e de forma autoritária. Preservar os valores básicos do paciente e seus direitos humanos é um processo, até mesmo libertário, para o próprio profissional de saúde”, fala Behrens.

Mas, e no Sistema Único de Saúde (SUS), é possível também exigir esse tratamento diferenciado? Segundo Ronaldo, é sim.

“Algumas mudanças, de fato, precisam ser feitas. A primeira, e mais importante, é reconhecer os limites e as falhas do SUS e, a partir desse diagnóstico, fixar uma ação corretiva e iniciar uma discussão que será dura, difícil, mas necessária, sobre até que ponto o sistema público conseguirá ir para o conjunto dos pacientes”.

Paciente no centro do cuidado

“Queremos mudar o mundo, ajudando-o a evoluir. Nosso propósito declarado é transformar a experiência humana na Saúde. Por isso, uma das nossas primeiras ações, foi a de procurar associações de pacientes, como a ABRALE, reconhecendo nelas uma  similaridade de ideias e práticas. Assim, está sendo criado o fórum permanente Voz do Paciente. É essa nossa intenção, ao iniciar a produção de um considerável volume de artigos, aulas, podcasts, para divulgar nossas ideias. Ainda, estamos já organizando um primeiro congresso internacional sobre esse assunto, para acontecer em dezembro, em São Paulo. A abrangência da Sociedade já nos dá uma esperança de que estamos no caminho certo”, finaliza Ronaldo, diretor de relações institucionais da SOBREXP. 

Mais informações em: www.sobrexp.com.br

Siga nas redes sociais: @sobrexp