Paciente de púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) tem direito à aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez por púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas nos pacientes. Isso acontece porque, para a Lei, a patologia em si não é considerada como um fator que impossibilite a realização de um trabalho. Mas existem alguns casos específicos nos quais, dependendo da condição clínica, é possível conseguir o benefício. 

O órgão responsável por conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as normas definidas por essa instituição, o benefício é oferecido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados por meio da perícia médica permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laborativa e que não tenham possibilidade de reabilitação profissional para outras áreas. 

Ou seja, o médico do trabalho do INSS faz uma avaliação e, se após essa análise, ele identificar que a pessoa não pode continuar fazendo o seu trabalho e também não consegue realizar outras atividades, o benefício é concedido. Dessa forma, a aposentadoria por invalidez por PTI somente será concedida se o paciente tiver incapacidade permanente para o trabalho atestada pela perícia médica oficial do INSS.

“Portanto, é importante verificar com seu médico, como a doença está se apresentando, bem como o respectivo CID – Classificação Internacional da Doença”, Renata Delcelo Von Eye, advogada da Abrale, pontua

A PTI também é, frequentemente, chamada de trombocitopenia imune primária e púrpura trombocitopênica idiopática e seu código na CID 10 é D69.3.  

Como um paciente de púrpura trombocitopênica idiopática pode pedir aposentadoria por invalidez?

Renata explica que, inicialmente, a pessoa deve requerer o auxílio-doença. Se, durante a perícia médica, o profissional do INSS identificar que ela está incapacitada para trabalhar temporariamente, concederá o auxílio-doença.

“Mas se o perito constatar que a incapacidade para o trabalho é total e irreversível, não havendo condições para reabilitação em outra função, será concedida a aposentadoria por incapacidade permanente”, Renata informa. 

Ela complementa afirmando que há casos em que o auxílio-doença é concedido e, depois, convertido na aposentadoria por invalidez. Isso acontece quando não há previsão de recuperação para o trabalho ou  quando o auxílio-doença for prorrogado, mas o paciente deseja se aposentar. Nesse caso, ele pode recorrer da perícia com a complementação de documentos ao INSS ou buscar a conversão judicial. 

Para conseguir a conversão do auxílio-doença em outro benefício por incapacidade poderá ser necessária a análise de um juiz sobre documentos de incapacidade e das condições pessoais e sociais do segurado, conforme decisão abaixo:

1. “A natureza da incapacidade, a privar o segurado do exercício de todo e qualquer trabalho, deve ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto. Isso porque não se pode esquecer que fatores relevantes – como a faixa etária do requerente, seu grau de escolaridade, dentre outros – são essenciais para a constatação do impedimento laboral.
2. Hipótese em que, consideradas as condições pessoais da parte autora, é devida concessão do benefício de auxílio-doença com a sua conversão em aposentadoria por invalidez.

(TRF4, AC 5030702-35.2018.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 04/04/2019). ”

Quais pacientes de púrpura trombocitopênica idiopática têm direito à aposentadoria?

1. Incapacidade para o trabalho.
2. Atestado e relatório detalhado emitidos pelo seu médico.
3. Estar na qualidade de segurado (recolhendo as contribuições mensais).
4. Cumprir carência mínima quando necessário.

É importante saber que o diagnóstico da doença deve ser em data posterior ao início do INSS. 

Já em relação à carência mínima, ela se refere ao número mínimo de contribuições mensais necessárias para obter o benefício – ela não precisa ser comprovada somente quando há o desenvolvimento de alguma doença classificada como grave, irreversível e incapacitante pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.

“Com os quatro requisitos devidamente regulares, a perícia médica pode ser dispensada até 31 de dezembro de 2021 pelo INSS, adiando as convocações para momento futuro e se necessário”, Renata Delcelo Von Eye diz.

Além desses documentos, também é preciso estar com toda a documentação pessoal (RG, CPF, comprovante de endereço, etc.) completa e atualizada.

Neste mês especial, a Abrale fará ações informativas em suas redes sociais, e também na Revista Abrale Online, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de conhecer os sintomas e de realizar o diagnóstico precoce, além de homenagear os pacientes de cada uma destas patologias.

Em 24/09 é celebrado o Dia Mundial da PTI. O objetivo dessa data é conscientizar a população sobre essa doença e alertar sobre os sintomas e diagnósticos. 

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