Você tem direito à vida e aos medicamentos

Última atualização em 3 de agosto de 2021

Por que os pacientes ainda precisam ir à justiça para receber os medicamentos de alto custo

Por Alber Sena, coordenador de políticas públicas da Abrale

No Brasil existe um verdadeiro drama para os pacientes de doenças graves e raras, cujo o tratamento depende de medicamentos de alto custo. Esse drama não se dá somente pelas questões econô- micas que podem inviabilizar o acesso aos medicamentos. A burocracia na aprovação e na incorporação de novos tratamentos pelo sistema de saúde, tanto público, quanto privado, tem sido um obstáculo para que pacientes tenham acesso a novos remédios.

Para se ter uma ideia, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) leva de 18 a 24 meses para aprovar um medicamento por aqui. Em outros países da América do Sul, nos Estados Unidos e na Europa, a aprovação ocorre em menos de seis meses.

Esse tempo é decisivo para pacientes que estão enfrentando um câncer. Especialmente quando a esperança da cura se encontra no medicamento que ainda está sob análise. As razões para a demora nos processos de aprovação são muitas. Como excesso de burocracia, muita atenção a detalhes e falta de estrutura.

Como se não bastasse a demora para a aprovação dos novos tratamentos pela ANVISA, os pacientes precisam enfrentar outra batalha que é a incorporação das novas tecnologias ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Distribuição de novos medicamentos na rede pública

No Brasil, o procedimento para distribuição de novos medicamentos na rede pública precisa de autorização do Ministério da Saúde. Isso é feito pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Somente após a aprovação e regulamentação do mencionado órgão é que novos medicamentos passarão a integrar o rol dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT do SUS. Sem a incorporação, os médicos da rede pública ficam limitados para prescrever tais medicamentos.

O mesmo acontece com pacientes que dependem de planos de saúde para conseguir quimioterápicos de alto custo. Mesmo com a receita, recebem a negativa de fornecimento das operadoras. Recebem a justificativa de falta de previsão no rol da ANS. Vale lembrar que nesses casos os tratamentos já passaram pela avaliação da ANVISA. Ela, entre outras coisas, definiu quais as indicações dos medicamentos. Em tese, o suficiente para a prescrição.

Em meio a essa burocracia, quem sofre é o paciente, sem acesso ao melhor tratamento. A situação é ainda mais grave em meio à recessão econômica e aos diversos problemas que o país vem enfrentando. Além da, já conhecida, falta de eficiência na gestão dos recursos, o dilema que se apresenta é: “como fornecer medicamento de alto custo para uma minoria de pacientes com doenças específicas, se a grande maioria está sem acesso a procedimentos e tratamentos básicos?”.

Buscando via processo judicial

Diante de tudo isso, em busca do legítimo direito à saúde e à vida, não resta aos pacientes outra saída, a não ser buscar via processo judicial o tratamento médico que lhes possibilitará uma sobrevida saudável. Os pacientes onco-hematológicos sofrem com a falta de incorporação de três medicamentos, em especial: Adcetris (Brentuximab) para linfoma, Imbruvica (Ibrutinib) para alguns tipos de linfomas e leucemias e Jakavi (Ruxolitinibe) para mielofibrose.

Como dito, mesmo após a aprovação pela ANVISA, os pacientes precisam buscar medidas judiciais para garantir o recebimento dos medicamentos. O processo nem sempre é fácil, especialmente quando a ação é contra o Poder Público, com restrição de recursos.

Pensar em soluções para viabilizar o tratamento aos pacientes passa por diversos pontos. Como a gestão eficiente dos recursos; investimentos em pesquisas científicas; desoneração fiscal; desburocratização dos procedimentos envolvendo novas tecnologias médicas; responsabilidade social por parte da indústria e consciência médica para seguir os protocolos de prescrição. Essas são algumas medidas que viabilizariam o fechamento da conta e facilitariam o acesso aos medicamentos.

Os tempos são difíceis e não há solução mágica para viabilizar o acesso dos pacientes a medicamentos de alto custo. O caminho requer a união de esforços e o engajamento de toda a sociedade na busca por soluções que garantam o melhor tratamento aos pacientes.