Consulta pública: uma chance de melhorar o futuro da Saúde
Última atualização em 6 de dezembro de 2023
Esse é um importante instrumento que permite aos pacientes e profissionais de saúde influenciar nas aprovações do setor, além de aprimorar a tomada de decisões democráticas
Você já ouviu falar em consulta pública? Este é um termo que, muitas vezes, passa despercebido no cenário político e social, mas tem uma grande importância na tomada de decisões que afetam a vida de todos. No cenário da Oncologia, essas consultas são responsáveis por ajudar a decidir quais tratamentos, exames e tecnologias devem, ou não, ser aprovadas. Essa é uma oportunidade dos pacientes terem sua voz ouvida e impactarem na Saúde brasileira.
Uma consulta pública, como o nome indica, é a prática de consultar o público antes de tomar decisões que possam impactar a sociedade como um todo.
Tiago Farina, advogado sanitarista, conselheiro de advocacy, ativista e apresentador do podcast “Idealismo Prático”, ressalta a importância dessa prática, já que é impossível uma pessoa conhecer todas as informações sobre todos os tratamentos existentes.
“É impossível qualquer pessoa, tenha ela o poder que ela tiver, achar que tem condições de saber todos os tratamentos. Então, para estimular que o tomador de decisão tenha uma humildade regulatória existe esse instituto de escuta da sociedade. A ideia é que, antes de tomar uma decisão importante, o tomador de decisão escute a sociedade e os diversos atores e setores, para que eles apresentem a sua perspectiva sobre determinado assunto”, Farina pontua.
Na área da saúde, a consulta pública é uma etapa obrigatória em processos, dentre eles, avaliação de tecnologias em saúde.
Como a consulta pública funciona
O tomador de decisão agrupa todas as informações já coletadas até aquele momento no processo e as apresenta para o público em um site. São disponibilizadas para a população os documentos e as reuniões que foram realizadas para discutir aquela tecnologia.
Junto a essas informações, também é falado para o público o que o tomador de decisão pensa sobre aquele assunto. Ou seja, se ele acredita que a tecnologia deve ser aprovada (favorável), ou não (desfavorável).
Ao final, é criado e fornecido uma espécie de formulário para que as pessoas possam apresentar a sua opinião a respeito daquele assunto.
“Há alguns grupos tradicionais que têm participado desse processo, como os pacientes. Eles participam opinando sobre o que a tecnologia representa em suas vidas. Ele pode falar como foi a experiência com o medicamento, ou alguém que não teve acesso pode contar como isso impactou. Os médicos também podem contar qual sua experiência com aquela tecnologia, como os pacientes estão reagindo ou se estão aderindo”, Farina descreve.
Ele exemplifica que já aconteceu dos pacientes falarem em uma consulta pública que não seguiam o tratamento, pois o comprimido era muito grande.
“Se você está analisando dois tratamentos que têm o mesmo efeito, mesma eficácia e segurança, mas a adesão de um é muito maior que a do outro, talvez o segundo seja muito mais interessante de ser incorporado. Muitas vezes, a gente não sabe o que está faltando de informação no nosso repertório e a consulta pública pode ser útil nesse sentido de trazer outras experiências e conhecimentos para tomar a melhor decisão possível ”, o advogado complementa.
Como participar das consultas públicas
As avaliações abertas e espaço para contribuição são disponibilizadas no site PARTICIPA + BRASIL. Para fazer uma contribuição, basta seguir este passo a passo:
- Criar uma conta no site gov.br ou, caso já tenha uma conta, basta acessá-la.
- Depois de logado, acesse o link da Consulta Pública de interesse
- Preencha o formulário “Registre sua opinião”, e clique em enviar
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O papel dos pacientes nas consultas públicas
A relevância da participação dos pacientes está no fato de que quem está em tratamento e pôde experimentar aquela tecnologia na prática, ou até mesmo quem precisou dela, mas não conseguiu acesso, tem uma visão e compreensão muito importante e exclusiva. Essa pessoa pode dizer quais são os benefícios ou o que não funcionou bem. Por outro lado, quem não teve acesso pode contar como essa desassistência foi prejudicial para a sua saúde.
Farina enfatiza que os pacientes são fontes valiosas de insights, compartilhando suas experiências e perspectivas sobre tratamentos e tecnologias médicas. Mas diz que sabe que nem todos os pacientes se sentem à vontade ou têm energia para trilhar essa batalha. Ele reconhece que a participação deve ser voluntária e baseada na disponibilidade e no desejo de contribuir.
“Nem todo paciente tem que ficar com aquela culpa de não ter participado. Tem paciente que não está afim de participar, pois está em um outro momento da vida e está usando a sua energia para cuidar de si mesmo, e está tudo bem. Há pacientes que são mais engajados e é legal se eles puderem participar. Se tiver alguma coisa para agregar, participe, mas também se não estiver com energia para participar, está tudo bem. ”
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As opiniões são mesmo levadas em consideração?
É importante entender que a consulta pública não se trata de uma votação majoritária. Ela é um instrumento para juntar informações que, talvez, não eram de conhecimento do tomador de decisão.
“Não é um ‘big brother’, não é uma votação, não é um plebiscito, não é quem tem mais voto, ganha. Não é essa ideia. É um termômetro de quanto a sociedade está preocupada com aquilo, mas não é a opinião da maioria que é o fator fundamental para incorporar ou não”, o especialista salienta.
Para tomada da decisão final são considerados diversos aspectos, incluindo o que é importante para os pacientes, o que é viável para o sistema de saúde – o que sistema tem que fazer para tornar possível – e o que é relevante para os profissionais médicos e gestores.
“Muitas vezes a decisão do tomador vai estar alinhada com o que a sociedade acredita, mas, em outras, não. A sociedade também tem que fiscalizar o tomador de decisão para que ele apresente argumentos válidos quando, eventualmente, estiver indo contra a opinião pública”, Tiago Farina afirma.
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